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SNCI- Proposta para a Construção de um Sistema Nacional de Conhecimento e Inovação

Cristovam Buarque

Setembro 2012

Esta proposta foi elaborada basicamente por mim,sobre quem deve caber toda responsabilidade. Mas teria sido impossível sem o debate semanal, ao longo de meses, com um grupo composto por: Marcos Formiga, Célio da Cunha, Walter Garcia, Marcondes Araújo, Neantro Saavedra, Fernando Seabra, Vamireh Chacon, Heitor Gurgulino de Souza, Joanílio Teixeira e Waldery Rodrigues Júnior.

Especialmente as ideias e provocações do eco-economista amazônida e educador Armando Mendes, que faleceu subitamente nesse período, deixando sua instigante contribuição. Por isto, é a ele que dedicamos esta proposta para a criação de um Sistema Nacional de Conhecimento.

Introdução: às Senadoras e Senadores

As atividades do Senado Federal sempre têm importância para o futuro do País. Mas, em alguns momentos, as decisões que tomamos têm significação mais dramática que em outros. Ao longo dos próximos dias e talvez meses o Senado se debru­çará sobre a proposta do Segundo Plano Nacional de Educação (PNE-II), aprovada na Câmara dos Deputados. A apresentação deste novo PNE é a chance de formular o Sistema Nacional do Conhecimento e de Inovação que até aqui não existe no Brasil.

No mesmo momento em que o Congresso debate um novo Plano Nacional de Educação, o Brasil foi reprovado no vestibular para o futuro. A mídia divulgou os trágicos resultados da avalia­ção na educação pelo IDEB, mostrando que nossas escolas pú­blicas têm outra média de 3,7. Em muitos estados, a nota de 2011 regrediu em relação a 2009. Estes resultados e estas greves são resultados e demonstração do descaso brasileiro com a educação. Simultaneamente, as escolas de educação básica e universidades atravessam greves com a duração de meses, quase semestre intei­ro. Nesta situação, o Senado é chamado a votar o Segundo Plano Nacional de Educação em um semestre que ficará na história do Brasil por seu lado nefasto, baixos IDEBs e longas greves; em um tempo em que o mundo inicia sua marcha para uma econo­mia e sociedade movidas pelo conhecimento.

No momento da grande revolução educacional, científica e tecnológica que caracteriza nosso tempo, a falta de um sistema

robusto para a criação, divulgação e utilização de conhecimento e inovação impedirá o avanço do Brasil na derrubada dos muros do atraso, em relação ao exterior, e da desigualdade interna que têm nos caracterizado. Podemos fazer uma análise simbólica e aprovar esta proposta da Câmara dos Deputados ou nos debru­çarmos sobre ela, avaliar cuidadosamente seu conteúdo e ofere­cer ao Brasil a alternativa que o Brasil precisa para dar o salto que não estamos conseguindo em direção ao futuro.

Para isto, ao analisar o PNE-II, o Senado precisa ir muito além e apresentar uma proposta para a implantação de um Sis­tema Nacional do Conhecimento e Inovação com cinco partes: Revolução na Educação Básica; Fundação de um Novo Sistema Universitário; Ampliação de Institutos de Pesquisas; Bases para a Produção Criativa no Setor Produtivo; e Fortalecimento do En­torno Social Favorável ao Conhecimento e à Inovação.

Este texto é uma contribuição que ofereço aos colegas se­nadores e senadoras, com a esperança de que atenderem a ex­pectativa nacional e a responsabilidade histórica, aproveitando a chance que o momento nos oferece.

I – A Revolução na Educação Básica

  1. A Fragilidade e a Vergonha

Nos últimos anos o Brasil vem despertando, lentamente, para o risco que ameaça nosso futuro em decorrência da fragili­dade do sistema educacional e, em consequência, nossa incapaci­dade para criar conhecimento, em um tempo onde a ciência e a tecnologia, mais do que nunca, são a base para o futuro. Daqui para frente, não haverá progresso para os países que não forem capazes de criar conhecimento antes de outros. Entre os países emergentes de porte médio, e mesmo em comparação com países com economia pequena, somos um dos mais atrasados no que se refere à educação de seu povo – da infância ao nível superior – e no que se refere à capacidade de criar ciência e tecnologia, inovar e patentear.

Já estamos vivendo um verdadeiro apagão de conhecimento na carência de profissionais qualificados para as novas demandas da economia.

Ao lado do sentimento do risco, despertamos também o sentimento de vergonha diante da desigualdade como o sistema educacional atende à população, discriminando desde a infância conforme a renda da sua família e despertamos também para as consequências que decorrem desta desigualdade. Daqui para a frente, não haverá futuro para as sociedades que não desenvol­verem o talento de toda sua população desde a infância, não dis­tribuírem a chance de educação entre todas suas crianças, tanto porque não se justifica perder qualquer recurso intelectual, quan­to porque o berço da desigualdade (ou a igualdade) na sociedade está na desigualdade (ou na igualdade) da escola.

Pode-se dizer que no subsolo da sociedade brasileira há um terremoto de grandes proporções pela falta do “lubrificante social” que o acesso à educação propicia para a estabilidade social; e pode-se prever um imenso tsunami ameaçando nossa economia futura por falta da competitividade que vem de um sistema de educação com qualidade para todos.

Os indicadores, nacionais e internacionais, mostram estes ris­cos e vergonhas. Temos, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, cerca de 13,9 milhões de adultos analfabetos (9,6% da população com 15 ou mais anos). Já de acordo com o INAF 2011 temos 27% da população adulta que são analfabetos funcionais. Do to­tal de nossas crianças, nem 40% terminam a educação Básica; dos que estão no ensino superior, apenas 38% dominam a capa­cidade para ler e escrever, e ainda menor é a porcentagem dos que dominam as habilidades matemáticas. Ao comparar o Brasil com outros países, estamos em 88ª posição de acordo com a UNES­CO, e em um dos últimos lugares entre os 56 países avaliados pelo PISA – Programa Internacional de Avaliação de Estudante.

Isto é a consequência de nossa longa história de abandono da educação. Nossos professores da educação básica estão entre os que recebem piores salários, são menos respeitados socialmente e sobre os quais menos se exige; nossos prédios escolares e equi­pamentos pedagógicos estão entre os que têm pior qualidade; milhares de nossas escolas não passam de restaurante mirim: o aluno frequenta apenas pela merenda, sem exigências, sem leitu­ras, sem estudos, sem dever de casa e, inclusive, sem aulas.

No máximo, propõem-se ligeiras melhoras, como se o futu­ro fosse a continuação do passado, apenas com pequenas mudan­ças. A tragédia deste quadro está clara nos resultados, divulgados em agosto de 2012, do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – do ano passado: a média das escolas públicas (incluindo as municipais, estaduais e federais) foi de 4,7; 3,9 e 3,4 respectivamente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Quando são in­cluídas as escolas privadas os resultados do IDEB 2011 continu­aram pífios: respectivamente 5,0; 4,1 e 3,7.

Fomos reprovados no vestibular para ingressar no futuro.

Por razões de nossa formação cultural não consideramos educação como símbolo de riqueza, nem a vemos como constru­tora de riqueza; e por razões políticas da divisão social de nossa sociedade, resolvemos os problemas de saúde, transporte, mo­radia e também educação apenas para as classes relativamente ricas, abandonando os serviços públicos que atenderiam às gran­des massas, jogando fora a cada geração dezenas de milhões de cérebros.

Nas últimas décadas, o programa Bolsa Escola/Família con­seguiu ampliar a matrícula, mas não ampliou a frequência, a assis­tência, a permanência e muito menos o aprendizado. Programas como FUNDEF e FUNDEB, Livro Didático, Merenda Escolar e Piso Salarial do professor têm sido positivos, mas insuficien­tes diante da necessidade de uma revolução educacional que nos permita caminhar para uma sociedade educada, justa, eficiente, competitiva, sustentável.

Temos uma história de desprezo da educação e um pacto de abandono, todos se enganando mutuamente no presente sem preocupação com o futuro. Nossas populações pobres aceitam a ideia de que a educação boa é direito apenas dos ricos, e estes consideram que basta educar mediocremente seus filhos.

Até aqui, mesmo sem uma educação de qualidade para todos, foi possível a unificação territorial, fazer a economia crescer e ini­ciar uma democracia. Com o advento da moderna sociedade do conhecimento esta situação altera-se radicalmente. Sem uma boa educação para todos, não haverá a integração social, nem a con­solidação plena da democracia, nem transformação da economia fazendo-a crescer com a qualidade de alto conteúdo científico e tecnológico. O Brasil desperdiça o principal potencial da socieda­de e da economia, o cérebro de suas crianças e continuará como desde o início da colonização, exportador de bens primários, de­pendente das demandas “fixas” por estes bens; e importador de bens com conteúdo tecnológico, cuja demanda é induzida cada vez que um novo produto é criado; nossa sociedade vai continuar dividida e classificada como uma das mais desiguais no mundo; mesmo a nossa democracia vai sofrer da falta de participação o que termina por incentivar a alienação cívica, a corrupção e a ineficiência; sem falar nos riscos para a Defesa Nacional, preju­dicada pelo despreparo da tropa e obsolescência de seus equipa­mentos e sem capacidade de inovação.

Já é aceito o fato de que sem educação não teremos o futuro que nossa dimensão permite e exige no cenário das nações, nem teremos a justiça que o nosso povo merece. Pode-se mesmo dizer que, sem uma mudança radical na maneira como cuidamos da educação de nossas crianças, a estabilidade social, a competitivi­dade econômica e a democracia política estão ameaçadas. Apesar disso, não vemos medidas transformadoras sendo implementa­das. Já tivemos governos da indústria, do transporte, da energia, dos portos, mas até hoje não houve um Governo Federal eleito sob a bandeira e a promessa de cuidar corretamente da Educação Básica. Mais do que nunca, o futuro de um país tem a cara de sua escola no presente.

2. A Conferência, o PNE-II e a Revolução Educacional Brasileira.

Por isto, a convocação de uma Conferência Nacional da Educação, ainda nos primeiros meses do governo Lula, em 2003, criou a expectativa de que a tradição do abandono estaria mu­dando. E a esperança de que o governo Lula seria um governo de Educação Básica graças a programas então lançados e forma­lizados em Projetos de Lei, como o Brasil Alfabetizado, o PAE que virou PROUNI, ampliação do Bolsa Escola que virou Bolsa Família, o Programa Federal de Avaliação e Valorização do Pro­fessor, Escola Básica Ideal e outros.

Com a mudança do Ministro, logo no inicio do segundo ano de governo, os programas foram descaracterizados ou interrom­pidos, a Conferência foi suspensa para ser retomada seis anos depois no final do segundo mandato, como se o governo temesse as reivindicações que dela surgiriam. Só volta a ser convocada no final do governo Lula e só conclui seus trabalhos no décimo ano do governo Lula-Dilma. Esta década entre a convocação e a conclusão dos trabalhos da conferência é um indicador do pouco interesse pela educação.

Ainda pior, realizada a Conferência e concluído o Segundo Plano Nacional de Educação (PNE-II), o Brasil não tem muito o que comemorar; e o risco que se apresenta para o futuro pode até se ampliar, pela ilusão criada e até pelas promessas de mais recursos que poderão ser desperdiçados pela incapacidade do ra­quítico sistema educacional brasileiro em absorvê-los. De fato, o dinheiro despejado no quintal de uma escola vira lama na primei­ra chuva, se ele não for canalizado corretamente.

Infelizmente, a Conferência esteve envolvida por visões co­orporativas, mais olhando o imediato do que o longo prazo da Nação; mais desejando melhorar o atual quadro do que fazer a mudança radical que nosso sistema educacional precisa para aten­der as necessidades que o mundo atual exige.

O PNE-II em pouco se diferencia do PNE-I, instituído ain­da no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que trouxe poucos resultados após dez anos de implementação: con­tinuamos um dos países com os piores indicadores educacionais; o analfabetismo quase não diminuiu; o número de concluintes do Ensino Médio manteve-se abaixo e sem qualidade; a esco­la brasileira continua reprovada. O único resultado positivo foi o aumento no número de alunos no Ensino Superior mas com dramática redução na qualidade por causa de falta de base dos alunos, o que provoca uma evasão em todos os cursos, por des­preparo do Ensino Médio; e uma fuga de áreas como ciência e engenharia, pela impossibilidade de dissimular a falta de conhe­cimento em matemática. Depois de 12 anos do PNE-I, a opção pelo magistério continua entre as últimas preferências dos jovens que entram em cursos superiores.

Prova do fracasso do PNE-I foi a necessidade de lançamento com grandes fanfarras, em 2007, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do qual pouco se falou depois da festa de lançamento, e poucos resultados deixou no cenário da educação brasileira. Por sua vez, o PNE-II, elaborado pela conferência re­cente, ficou concentrado a dois aspectos: metas-intencionais so­bre onde chegar e metas-financeiras de quanto gastar.

OPNE–II apresenta 230 metas-intencionais, sem a de­finição de como fazer para cumprir cada uma delas. A meta-con­creta se refere ao compromisso de reservar 10% do PIB para a Educação, no orçamento público em cada ano. Não explicita o salário necessário para atrair os melhores quadros da juventude para a carreira de professor, nem como selecioná-los ou avaliá-los; nem em quais escolas eles serão formados; nem como esta responsabilidade se distribuirá entre as unidades da Federação.

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 80 anos atrás carregou mais ousadia, lucidez e espírito público do que os planos PNE–I, PDE e PNE–II.

O Brasil não precisa de um novo PNE igual ao PNE ante­rior, precisa de uma revolução educacional ao longo dos próxi­mos anos, contando com metas-instrumentais claras de como fazer. Muito mais do que um PNE-II, precisamos de uma RNE, Revo­lução Nacional na Educação.

A grande diferença entre mais um PNE e uma RNE está em: primeiro, que em um prazo determinado nossas escolas es­tejam no mesmo nível de qualidade daqueles países que fizeram suas revoluções educacionais no século XX, como Coréia do Sul e Finlândia; e segundo, que as crianças de famílias com baixa renda terão acesso à escola com mesma qualidade dos filhos das classes de alta renda.

Por mais recursos financeiros que nele sejam investidos, este salto não será conseguido com pequenos avanços no Atual Siste­ma Educacional. A Revolução exige um Novo Sistema Educacio­nal a ser implantado substituindo o atual.

3. Os instrumentos da Revolução Nacional na Educa­ção (RNE)

a) O que é necessário

I. Mais tempo na escola ao longo do ano e em cada dia para toda criança ou jovem dos 4 anos aos 18 anos de idade.

II. Professores com salários e reconhecimento social capazes de atrair ao magistério os jovens com mais talento, exigindo deles formação sólida, vocação para o magistério, dedicação exclusiva e avaliações cons­tantes; com estabilidade-responsável, estável em relação à política, mas não em relação a avaliações. Os docentes precisam reduzir o tempo em sala de aula e ampliar o tempo para estudo, orientação de alunos, conversas com os pais, participação em seminários e cursos. Ao longo de toda a atividade profissional devem receber permanente qualificação nos mais novos métodos didáticos.

III. Prédios mais confortáveis, bonitos, bem equipados com labora­tórios para ciências, informática, televisão, bibliotecas, quadras esportivas, espaços culturais.

IV. Mais tempo com leituras, atividades culturais e esportivas, debates filosóficos, promoção científica e ampliação do estudo de mate­mática, ciências e idiomas.

V. Reorientação do método do simples ensino para métodos que permitam a combinação da teoria e prática e orientado à aprendi­zagem ao longo de toda a vida.]

VI. Menos tempo em frente à televisão doméstica e uso mais intenso e de melhor qualidade do computador e televisão, tanto em aulas presenciais quanto à distancia.

VII. Os pais dos alunos com maior participação nas atividades de seus filhos bem como maior oferta de cursos dedicados a eles, especial­mente e emergencialmente para a erradicação do analfabetismo. E abertura das escolas à população local como forma de protegê-las e atrair a comunidade externa.

IX. Métodos e conceitos mais adequados aos gostos e hábitos das crianças e jovens, com melhor aproveitamento do tempo de au­las, fazendo da escola um agradável centro da vida de cada criança.

X. Definição de uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos mol­des de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa, para tornar inelegíveis políticos que não cumpram as metas.

XI. Regularidade, continuidade e organização da sala de aula para que os alunos e professores cumpram os horários diários e do ano letivo regularmente, sem interrupções por greve.

O desafio está em como atingir estes dez pontos. A alternati­va da evolução lenta não surtirá os efeitos esperados. Não surtiu em nenhum país: todos que deram salto fizeram suas revoluções. Por esta razão, o PNE – II fracassará ao continuar preso ao velho sistema educacional, viciado, depredado, desmotivado.

b) Os instrumentos operacionais da RNE

Não é nova a ideia de criação de um Novo Sistema Educa­cional Brasileiro. Oito décadas atrás, em 1932, no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, foi defendida a tese que levou à ne­cessidade da escola em tempo integral, como as Escolas Parque; das quais decorreram os CIEPs, cinquenta anos depois no Rio de Janeiro. Mas visavam à implantação de unidades escolares sem a abrangência de um plano nacional com o objetivo de substituir o Atual Sistema Educacional pulverizado em municípios e estados por um Novo Sistema Educacional com carreira de professores unificada nacionalmente, todas escolas utilizando os avanços técnicos e científicos das últimas décadas, tanto nas ferramentas quanto nos conceitos.

O centro desta proposta de uma RNE, no lugar do PNE-II, baseia-se em vinte pilares:

1) Criação de uma nova Carreira Nacional do Professor, capaz de atrair os melhores quadros da sociedade brasileira para a ativida­de docente, o que exige um salário mensal de aproximadamen­te R$ 9.000,00 (equivalente à média recebida pelos docentes em países como Coréia do Sul, Finlândia, Chile e Austrália) além de outros benefícios que façam do professor o profissional mais respeitado da sociedade brasileira; rigoroso sistema de seleção, cuidadoso processo de formação, exigência de absoluta dedicação exclusiva ao magistério e estabilidade-responsável que exija avalia­ção periódica. Estes professores serão lotados nas mesmas cida­des e nas mesmas escolas, conforme o item 5 abaixo.

2) Instalação de escolas para formação de professores, nos moldes de outras carreiras de Estado, com o Instituto Rio Branco e Aca­demia da Polícia Federal, para os candidatos aprovados, antes do contrato final e incorporação deles no Novo Sistema. Nestas Escolas haverá cursos adicionais para gestor escolar e só poderá vir a ser selecionado/eleito o professor que, além do diploma da escola, tiver diploma de especialidade em gestão escolar.

3) Implantação de escolas federais com edificações da melhor qua­lidade, com os equipamentos para atividades culturais e esporti­vas e com os mais modernos laboratórios e sistemas das Tecno­logias de Informação e Comunicação (TIC´s) bem como jogos educativos; todas com lousas inteligentes no lugar de quadros e crescente uso de livros e jogos interativos digitais. O objetivo é facilitar a aprendizagem, o acesso ao conhecimento e fazer da escola um espaço do gosto dos alunos, seus pais, professores e demais servidores.

4) Adoção de horário integral em todas essas escolas, em classes com no máximo 30 alunos por turma.

5) Implementação do Novo Sistema Educacional Brasileiro por cida­des. Nas cidades que receberão os professores da Nova Carreira Nacional, todas as escolas serão de responsabilidade do governo federal e atenderão os pilares acima propostos. A Revolução será feita por grupo de cidades até que esteja implantada em todo o Brasil. As cidades serão selecionadas por critérios previamente estabelecidos e para elas serão contratadas, a cada ano, uma mé­dia de 115 mil professores da nova Carreira Nacional do Profes­sor, o que equivale, em média, a 10 mil escolas, em 250 cidades de porte médio, atendendo cerca de 3,5 milhões de alunos. O novo Sistema será implantado de forma imediata, dois anos, nes­tas cidades e progressivamente, por bloco de cidades, em todo território nacional no prazo de 20 anos.

6) Nas cidades onde o Novo Sistema for implantado, os atuais docentes não aprovados para a nova Carreira Nacional do Professor recebe­rão cursos de formação especial e serão incorporados no Novo Sistema com salário de R$ 4.000,00/mês condicionado à aceitação das novas condições de dedicação exclusiva e estabilidade responsá­vel.

7) Abrangência do Ensino Médio com a garantia de educação e formação profissional que assegure o aprendizado de pelo menos um ofício em articulação com o Sistema–S já existente.

8) Uso de modernos sistemas pedagógicos voltados à aprendizagem para toda a vida que incentivem os alunos à habilidade de aprender, e o sentido ético e estético de vida, bem como a capacidade de falar idiomas, dominar a matemática e as bases para as ciências.

9) Comprometimento da mídia no processo de educação e apren­dizagem, por meio da promoção de programas culturais nas re­des comerciais e a implantação de televisões públicas voltadas para a educação inclusive com aulas de reforço, de alfabetização e incentivos à leitura. Ao mesmo tempo empoderamento dos pais na escola dos filhos dando-lhes direito de participar da escola na sua gestão e nas avaliações dos professores.

10) Nas cidades selecionada, para a federalização, oferta e mobilização dos equipamentos sócio-cultural-educacionais como bibliotecas, te­atros, museus, cinemas, programas de erradicação do analfabetis­mo e formação de adultos.

11) Transformação do MEC em Ministério da Educação Básica, com migração das universidades para um novo Ministério do Ensino Superior que incorporaria o atual MCTI.

12) Durante os anos de implementação nacional do Novo Sistema Edu­cacional e nas cidades ainda não selecionadas, execução de programas de melhoria na qualidade do sistema tradicional com elevação na forma­ção e nos salários dos professores, dotação de equipamentos nas escolas e ampliação da jornada de aulas para os alunos, enfren­tando o problema da repetência e do analfabetismo no Ensino Fundamental.

13) Transformação do INEP do seu atual papel de avaliação para centro de referência e agência de pesquisas sobre a educação com foco na formação de professores e implementação de novos paradigmas na educação.

14) Retorno do conceito do programa Bolsa Escola, no lugar do Bolsa Família, com total comprometimento dos beneficiados à frequ­ência às aulas e comparecimento dos pais à escola, e implantação do programa Poupança–Escola pelo qual o aluno aprovado recebe, no final do ano, um depósito em caderneta de poupança que só será liberada se e quando concluir o Ensino Médio.

15) Atenção individualizada para cada criança, na identificação e localização bem como na atração à escola das crianças não ma­triculadas espontaneamente pelos pais; acompanhamento infor­matizado de cada criança na escola por um sistema Nacional de Cuidado Educacional.

16) Cuidados com a infância na pré-escola, universalizando os cui­dados com todas as crianças por meio de creches e serviços co­munitários de atendimento alimentar e pedagógico.

17) Respeito ao setor particular de educação como direito democrá­tico e sua cooperação com o setor estatal por meio de regulamen­tações, avaliações e bolsas de estudos, nos moldes do PROUNI visando assegurar a este setor uma função de interesse público.

18) Criação de um sistema de inspeção nacional que acompanhe o desempenho das escolas, nos moldes dos sistemas federais de fiscalização fazendária, sanitária, trabalhista.

19) Implantação de Departamentos Federais de Educação em cada uma das cinco regiões geográficas do País, com a finalidade de acompanhar a implantação do Novo Sistema de Educação.

20) Continuidade assegurada do ritmo normal das escolas. Fica im­possível imaginar um sólido Sistema Nacional de Conhecimento e Inovação se as escolas e universidades trabalham em períodos interrompidos por paralisações no meio do ano letivo, as vezes por longos meses. Por esta razão, é preciso criar mecanismos que priorizem a educação por parte do setor público e reduzam as manifestações de corporativismo por parte dos professores e ser­vidores administrativos. Um caminho é a instalação de um Con­selho de Negociações Educacionais que analise as reivindicações e possibilidades de atendimento sem necessidade de paralisações. Outro seria considerar a educação um setor tão essencial que as paralisações não seriam permitidas, sobretudo, sem desconto de ponto. E proibir o vexaminoso instituto de reposição escolar que engana ao País, por causa do hábito de não haver desconto de salários durante paralisações.

c) Custos Envolvidos

Os custos para realizar essa revolução estão detalhados no Quadro 1 e na Figura 1 abaixo. Nota-se que:

i) Há uma notória viabilidade na proposta.

ii) Os custos totais (soma para o Novo Sistema Educacional e para Sistema Nacional Tradicional Vigente) evoluem de 3,8% até estabilizar-se, vinte anos depois de iniciado, em um patamar inferior a 6,5% do Produto Interno Bruto – PIB (mesmo sob as condições educacionalmente ambiciosas e economicamente conservadoras de simulação dos parâ­metros usados na proposta). Considerou-se taxa de cresci­mento do PIB em 3% ao ano; e não levou-se em conta o reconhecido impacto da melhoria da educação sobre a pro­dutividade e o PIB; nem considerou-se a redução nos gastos com assistência social (inclusive Bolsa Família) decorrente da melhoria na educação.

iii) Em 20 anos pode-se fazer uma revolução na educação sem desrespeitar as restrições orçamentárias do governo.

d) Conclusão

Esta seria a base da revolução educacional que o Brasil pre­cisa, substituindo com ousadia o modesto e tradicionalista PNE-II, que repete o PNE–I, cujos resultados, depois de doze anos, são insuficientes para as exigências educacionais dos tempos de hoje.

II – A Fundação do Novo Sistema Universitário Brasileiro

Não é possível imaginar um Sistema de Conhecimento e Inovação sem cuidar da Educação Básica, mas não basta a revo­lução neste setor educacional se a universidade não for preparada como elemento central do sistema.

A Revolução na Educação Básica terá impacto imediato na melhoria da qualidade na Educação Superior, mas não basta­rá. Com melhores alunos, a universidade melhora sua qualidade, mas não se transforma automaticamente em setor fundamental do Sistema Nacional do Conhecimento e Inovação. Para que isto ocorra é preciso fundar um Novo Sistema Universitário Brasi­leiro, adaptado às necessidades das mudanças científicas e tec­nológicas que ocorrem neste século. A universidade tradicional precisa rever sua história, seu papel, seu conceito, sua estrutura, sua gestão e seu funcionamento.

  1. A História

O Brasil foi um dos últimos países da América a criar sua própria universidade, séculos depois de países como Guatemala, Peru, República Dominicana, para não falar dos EUA. Apesar de referências à criação de universidade pelos Inconfidentes Mi­neiros, no final do século XVIII, e de duas tentativas frustradas quase duzentos anos depois, no início do século XX, no Amazo­nas e no Paraná, somente em 1922, criamos a hoje denominada UFRJ, então chamada de Universidade do Brasil. Supostamente esta criação deu-se não por razões acadêmicas mas para oferecer um título de Doutor Honoris Causa a um rei belga em visita ao Brasil naquele ano. Demoramos e fizemos de maneira subser­viente e sem compromisso com um sistema de conhecimento. A segunda universidade – USP, criada em 1934 – nasce com propó­sito acadêmico, mas também graças à influência estrangeira por professores franceses, alemães, italianos e portugueses. Vindo logo em seguida a universidade do antigo Distrito Federal criada por Anísio Teixeira e interrompida em 1939, por força do Estado Novo.

A primeira experiência de uma universidade brasileira para o Brasil, comprometida com o desenvolvimento nacional e con­temporânea com o futuro, foi a UnB – Universidade de Brasília – criada sob inspiração de Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e outros, entre os quais Celso Furtado. Esta iniciativa trouxe uma nova proposta revolucionária: uma estrutura por departamentos, no lugar de faculdades isoladas; a carreira e dedicação exclusiva dos seus professores; a convivência com o mundo real dos setores pú­blico e privado. A UnB passou a ser parte integrante do esforço desenvolvimentista que caracterizava o País naquele momento histórico e tudo indicava que sua experiência se espalharia por todo o sistema universitário brasileiro graças à reforma universi­tária então em debate. Lamentavelmente, esta experiência durou apenas 2 anos, sendo interrompida pelo golpe militar de 1964 que provocou a demissão de mais de duas centenas de professores e o cerceamento da liberdade acadêmica que interrompeu esse projeto por 21 anos.

Ao longo deste período, o sistema universitário foi tutelado pelo Regime e alijado das mudanças tecnológicas específicas que ocorreram no País graças ao próprio regime militar como o Pró-Álcool e o avanço do ITA/EMBRAER, além de institutos como Oswaldo Cruz, INPE, INPA e EMBRAPA. Apesar da conquista de sua autonomia, a Universidade fi­cou prisioneira de suas corporações e ao mesmo tempo perplexa diante dos problemas da contemporaneidade: a velocidade como o conhecimento avança mais velozmente do que a estrutura uni­versitária permite criar; a velocidade como ele se espalha, fora dos muros universitários; e a perda de legitimidade por falta de empregabilidade a seus diplomados; tudo isso coloca imensos de­safios à universidade.

Para o Brasil dar entrada na economia e na sociedade do conhecimento do século XXI será preciso uma reformulação da universidade. Pode mesmo dizer-se que é necessário fundar um Novo Sistema Universitário Brasileiro (NUB) para que uma Nova Universidade Brasileira encontre o seu lugar de motor do desenvolvimento econômico e social baseado no conhecimento.

  1. A Missão do NUB

O NSB tem a missão de identificar e fazer florescer o talen­to de pessoas com vocação para a construção do saber de nível superior nas diversas áreas do conhecimento. A Nova Universi­dade deve ser parte de um Sistema Nacional do Conhecimento e Inovação não uma estrutura que se esgota em si mesma, fechada e corporativa. Deve fazer parte, tanto acadêmica quando politi­camente, do esforço da revolução em todos os níveis de educação e da transformação do país, fazendo-o ingressar na sociedade do conhecimento.

a) O ingresso

A qualidade da universidade depende diretamente da Educa­ção Básica. É lá que começa a formação do bom profissional de nível superior. A melhor maneira de atrair os alunos talentosos é fazer a identificação do talento e a seleção ao longo do Ensino Médio, por meio de sistemas de avaliação aferidos numa base nacional pelas universidades e pelo ministério que as coordena, respeitados os instrumentos de discriminação afirmativa em prá­tica no país.

O universo de recrutamento deve ser alargado graças à me­lhoria da qualidade da Educação Básica, e através da instalação de um sistema de creditação de conhecimentos informais obtidos em regime de auto-didatismo, de prática profissional ou de expe­riência de vida.

b) Os anos de iniciação

O talento identificado ao longo do Ensino Médio deve ser consolidado com a aptidão profissional descoberta nos primei­ros anos do Ensino Superior. O projeto interrompido na UnB em 1964 definia que o novo aluno tivesse até dois anos de curso de formação geral nas áreas básicas do conhecimento. Só a par­tir daí ele escolheria o curso específico da carreira que desejava seguir. A NUB deverá retomar este fluxo acadêmico com dois anos de formação geral antes do ingresso na própria carreira, construindo uma variante própria adaptada à realidade brasileira do modelo de formação superior por ciclos de estudo atualmente prevalecente em todo o mundo, e raras experiências no Brasil.

c) Empregabilidade

Uma das razões da atual crise universitária é sua perda de legitimidade diante dos jovens pela perda de empregabilida­de apesar dos diplomas. A universidade não deve ficar restrita à formação para o mercado imediato, preparando profissionais como produtos que vão para as lojas atendendo aos impulsos das carreiras com demanda naquele instante. Mas, devendo escapar desta orientação imediatista característica de muitas universida­des particulares a NUB deve corrigir a atitude de desprezo pelo mercado que universidades estatais por vezes cultivam. A NUB não pode ignorar que seus formandos têm um papel social a de­sempenhar usando os conhecimentos adquiridos. Para isto deve ter um compromisso com a empregabilidade. Não apenas por sua responsabilidade social, como também pela necessidade de legitimar seus recursos junto à juventude que a procura.

A empregabilidade de seus profissionais deve ser um dos propósitos da Nova Universidade. Isto exige a adaptação de seus cursos às exigências da sociedade, antecipando-se às necessida­des a serem ditadas pelo futuro. Esta atitude deve levar em conta as necessidades de uma formação humanista, versátil e regular­mente renovada e complementada ao longo de toda a vida. A empregabilidade em que o conhecimento se renova rapidamente, requer formação permanente para ex-alunos, já diplomados.

  1. O conceito

 

a) As categorias

A Educação Superior poderá ser ofertada por diferentes for­mas de instituições, incluindo-se as atuais universidades, faculda­des independentes, centros universitários, faculdades agregadas, institutos universitários de pesquisa, universidades comunitárias, institutos universitários de ensino, universidades corporativas e mesmo universidades livres.

No entanto, o Novo Sistema Universitário Brasileiro não será constituído apenas por cursos universitários. Deverão ser oferecidos cursos pós-secundários profissionalizantes para a for­mação de capital humano sem necessidade de longa formação acadêmica. Os atuais Institutos Tecnológicos têm esta tarefa e deverão continuar a desempenhá-la na medida em que não se­jam transformados em simples repetição de curso superior. O conceito deverá ser ampliando a outras áreas não exclusivamente tecnológicas.

Em maior medida do que os cursos universitários, a forma­ção pós-secundária profissionalizante deverá ajustar o número de vagas e os tipos de cursos conforme a evolução da economia e da sociedade.

b) A propriedade e compromisso da instituição

Conforme a propriedade de seus equipamentos e o regime funcional de seus professores e servidores técnico-administra­tivos, as instituições da NUB poderão ser estatais ou particula­res. E, conforme os compromissos de seus cursos, as instituições poderão ser de interesse público ou de interesse privado. Umas e outras deverão ser regularmente sujeitas a avaliação institucio­nal, incluindo a avaliação pedagógica e científica dos cursos, de cujo resultado dependerá a autorização para a manutenção do seu funcionamento. As universidades livres, sem qualquer reconhe­cimento nem aporte público poderão funcionar como entidades de livre-pensar.

As instituições particulares podem ser declaradas de interes­se público, conforme a qualidade, o propósito da formação e a abrangência dos temas de ensino, pesquisa e extensão. No outro lado, as universidades estatais podem ter cursos declarados de in­teresse privado de seus alunos, seja por falta de qualidade de seus cursos ou de relevância social, ou ainda por excesso de oferta de profissionais em sua área de conhecimento.

Não faz sentido que um jovem talentoso que deseja, por exemplo, ser professor na Educação Básica tenha de pagar por um curso em universidade ou faculdade de qualidade mesmo sendo particular. No Novo Sistema Universitário Brasileiro, a instituição particular que demonstrar qualidade poderá ser reco­nhecida como de interesse público e receber financiamento para permitir a gratuidade nos cursos definidos como de relevância social e nacional. Entre esses cabe especial prioridade aos cur­sos de formação de professores, definindo-se áreas prioritárias como, no momento atual: matemática, física, química, biologia e idiomas.

A cada 5 anos, em função dos resultados da avaliação e das opções sobre a estratégia de desenvolvimento do País e levando em conta a carência de profissionais na área, o Estado defini­rá quais os cursos das universidades estatais e das universidades particulares são de interesse público considerados de relevância social e nacional, definindo para cada um deles, numa base anual, as respectivas vagas financiadas e fazendo-os gratuitos para os alunos via um procedimento similar ao PROUNI para a compra de vagas em particulares.

As autoridades universitárias terão toda autonomia para defi­nir seus cursos, às autoridades públicas cabe dizer quais deles são de interesse público.

c) Prioridade aos setores de ciências, engenharia e ma­temática.

A universidade brasileira vem se concentrando de maneira expressiva na oferta de ensino e pesquisas nas áreas do conhe­cimento social e humano. Os países que se transformaram em centros de criação de conhecimento e inovação deram impor­tância à formação nas áreas das ciências, das engenharias e da matemática. De forma gradativa e equilibrada, o Novo Sistema Universitário Brasileiro deve inverter a tendência brasileira e dar prioridade a estes setores.

d) A multidisciplinaridade

A universidade do futuro não poderá ser repetição do velho esquema de formação apenas por profissão isolada. Deverá ser instrumento da formação do pensamento multidisciplinar, tanto na organização de seus quadros por temas da realidade, quanto pela aglutinação de diferentes áreas do conhecimento em novos temas de estudos.

e) Internacionalização

Desde seu início, mil anos atrás, a universidade foi institui­ção globalizada, talvez a primeira, salvo as Igrejas, com esta ca­racterística. Daqui para frente, cada vez mais, a Nova Universi­dade será o resultado de intercâmbio em escala mundial. Para isso, seus cursos deverão favorecer a mobilidade internacional de estudantes e de professores, aderir às práticas de internacionali­zação universitária difundidas por todo o mundo, funcionar e ser avaliada conforme padrões internacionais.

f) Formação flexível e contínua

A realidade do começo do século XXI é de superação de velhos paradigmas e surgimento de novos, é como se nada fos­se duradouro, nem mesmo no curto prazo, especialmente o co­nhecimento. A cada dia surgem conceitos novos e saberes an­tigos ficam obsoletos. A universidade precisa se adaptar a esta flexibilidade na sua estrutura, nos seus departamentos, nos seus currículos. A universidade deve atravessar os próximos anos em constante mutação. Para ser compatível com as exigências da dinâmica do co­nhecimento no mundo de hoje, a Nova Universidade deverá ofe­recer cursos de formação ao longo de toda a vida dos profissio­nais que ela forma, caminhando na direção de exigir renovações de diplomas. Por sua vez, a estabilidade do professor deve ser reafirmada em relação aos poderes público ou privado, mas não em relação às avaliações e às mutações das áreas do conhecimen­to. Para tanto, as vagas de cada área do conhecimento devem ser definidas levando em conta as necessidades sociais, econômicas e culturais do presente e do futuro. O que exige um diálogo de cada universidade com os setores políticos nacionais e regionais. Ao longo dos tempos, novos cursos devem ser abertos outros fechados, vagas deverão ser aumentadas ou reduzidas e mesmo zeradas. As unidades da estrutura acadêmica precisam se adaptar às evoluções do conhecimento e devem ser provisórias de acordo com o avanço da obsolescência de certas áreas. A cátedra vitalícia deverá ser outra vez abolida, como foi no começo dos anos 1960 depois de longa luta e greve dos alunos. A Nova Universidade Brasileira reconhecerá como permanentes apenas os professores que ao longo de suas carreiras demonstrarem competência e de­rem contribuições importantes à instituição.

  1. Estrutura

a) Universidade Tridimensional

A Nova Universidade precisa ser organizada por Departa­mentos – que formam os alunos e conduzem pesquisas e exten­são – por categorias de conhecimento e de profissionais -, mas também por Núcleos Temáticos que ofereçam à comunidade as chances de organizar-se multidisciplinarmente para estudos so­bre temas da realidade como energia, meio ambiente, pobreza, etc. Além desses, para inseminar a universidade de humanismo, a nova estrutura exige Núcleos Culturais, que organizem a co­munidade por atividades estéticas e debates filosóficos ou por novos conhecimentos que surgem da combinação de categorias do conhecimento.

b) A informatização

Nos próximos anos, o processo de aprendizagem e ensino estará sendo revolucionado pelo uso de Tecnologias da Informa­ção e Comunicação (TIC´s). A Nova Universidade será velha en­quanto não se adaptar aos novos meios de comunicação em todas as áreas, no formato e método de suas aulas e na ampliação de seu público a todos interessados, em qualquer parte do mundo.

c) Abertura

Um dos usos das Tecnologias da Informação e Comunicação será levar a universidade a todas as partes e receber ensinamentos de todas as partes, enfrentando o desafio da qualidade. Várias das grandes universidades do mundo – como Harvard, Stanford – já oferecem muitos de seus cursos, e em breve quase todos, de for­ma aberta, sem necessidade de seleção, nem frequência. A NUB deve caminhar nesta direção, fazendo cada uma de suas unidades funcionarem como Universidade Aberta.

d) Rede

A Nova Universidade será crescentemente estruturada em rede, os alunos e professores serão parte do conjunto do sistema integrado de formação e pesquisa. Os alunos poderão ter profes­sores e fazer cursos em universidades diferentes daquelas onde estiverem matriculados; os professores darão cursos em rede para alunos de qualquer universidade e não apenas naquela onde estiverem fisicamente localizados. As pesquisas também serão por grupos de professores e alunos em redes de pesquisadores de qualquer parte do Brasil ou do exterior.

  1. Avaliação

Para ser Nova, a universidade precisará ser constantemen­te avaliada em relação aos seus professores, alunos, servidores, instalações e o resultado de seu trabalho, sua qualidade e sua relevância. É necessário fazer a progressiva generalização das melhores metodologias e práticas de avaliação a todo o sistema. O resultado das avaliações deve ser divulgado por um Índice do Desenvolvimento da Educação Superior – IDES – e utilizado como critério para autorização do funcionamento dos estabeleci­mentos e dos cursos, e para atribuição de bolsas de estudos com recursos públicos aos seus alunos.

  1. As funções

Como instituição o Novo Sistema deve cumprir sua função de ensino, pesquisa e extensão, mas deve permitir em sua comu­nidade professores dedicados apenas ao magistério e pesquisado­res que não são vocacionados para o ensino mas podem ser bons pesquisadores.

  1. Autonomia Sem Autismo

A Nova Universidade deve ser autônoma dentro das salas de aula e nos seus laboratórios de pesquisa, mas deverá estar ligada e não de costas à sociedade e às necessidades tanto do setor público quanto do setor privado. E deverá relacionar-se – sem medo, nem arrogância e com prazer – com as demais instituições que fazem parte do Sistema Nacional do Conhecimento e Inovação: o go­verno, a indústria, o comércio, o setor de serviços, a agricultura. Sobretudo com a Educação Básica. Para isto, deve usar não ape­nas os Núcleos Temáticos, mas também outras instâncias, como Centros de Desenvolvimento Sustentável, Centros de Desenvol­vimento Tecnológico e Núcleos de Extensão.

A orientação da universidade deve levar em conta as neces­sidades atuais e os projetos e tendências de longo prazo da socie­dade e do mundo. Para isto, cada unidade da Nova Universidade deve contar com um Conselho Superior de Integração: órgão de encontro e conciliação entre as posições da universidade e da sociedade.

8. Vinculação das áreas Tecnológicas aos seus respecti­vos ministérios

A NUB deve entender que alguns cursos podem funcionar melhor se oferecidos e gerenciados pelos setores aos quais ser­vem. Os cursos de medicina podem ter mais qualidade e serem mais eficientes dentro do Ministério da Saúde; certos cursos de engenharia poderão ficar nos ministérios respectivos (Transpor­te, Energia, etc). Nesses casos, as universidades oferecem os pri­meiros anos de formação e passam seus alunos para os cursos específicos, de maneira similar ao que hoje é feito na formação dos diplomatas para o serviço de relações exteriores, através do Instituto Rio Branco.

9. A governança

A universidade deve abrir-se à sociedade aceitando a parti­cipação externa na sua gestão, inclusive na eleição de seus diri­gentes. A ideia de eleição direta e paritária pela comunidade já cumpriu seu papel como forma de livrar a universidade da tutela política do governo, mas está fazendo-a cair na tutela de inte­resses corporativos e partidários. A direção de cada Nova Uni­versidade deve ser escolhida pela comunidade, mas seus nomes devem passar por critérios e pela validação de seu Conselho Su­perior de Integração com o SNCI do qual farão parte represen­tantes de ministérios, setor empresarial, entidades representativas de classes profissionais e, obviamente, o Conselho Universitário da Instituição.

Para seu funcionamento, a Nova Universidade deve:

• Utilizar figura jurídica que suporte o conceito de auto­nomia universitária, convenientemente dimensionado e clari­ficado em todos os seus contornos (sendo os mais polêmicos os de natureza administrativa, financeira e patrimonial), num consenso social e político indispensável à concretização dos fins de uma universidade moderna;

• Reforçar a capacidade de arbitragem das direções sobre decisões de órgãos colegiados, sempre que estas contrariem ou impeçam a concretização dos objetivos expressos nos Planos de Desenvolvimento Institucional elaborado em conjunto pela universidade e seu Conselho Superior de Integração com o SNCI;

• Reforçar a componente plurianual do financiamento para possibilitar a realização de planos de ação de médio prazo e notadamente o lançamento de programas de investimento;

• Reforçar a componente do financiamento contratualiza­do em função de objetivos a atingir (número de vagas, taxas de diplomação, classificações relativas nos exames de âmbito nacional ou internacional, número de artigos científicos publi­cados e respectivas citações, patentes, etc.);

• Responsabilizar os dirigentes pelo não cumprimento dos planos de atividades;

• Criar sistemas de incentivos às boas práticas profissionais de professores, de estudantes e de funcionários e de medidas disciplinares no descumprimento de responsabilidades e des­leixo profissional.

• Instituir uma sistemática baseada nos moldes de diversos países e na experiência das universidades de São Paulo, onde cada universidade estatal receberá um aporte de recursos pro­porcional à arrecadação dos impostos do governo federal, es­tadual ou municipal, conforme o nível ao qual a universidade pertença. Os recursos serão usados com autonomia, levando em conta a opinião do Conselho de Integração da Universida­de com o SNC.

• Localização administrativa em um só Ministério de Ensi­no Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O custo estimado para a fundação do Novo Sistema Uni­versitário Brasileiro é de aproximadamente 1,2% do PIB. Isto corresponderia a dobrar o orçamento atualmente destinado à Educação Superior no Brasil.

III – Ampliação de Institutos de pesquisas

Mesmo que a Nova Universidade possa ter os pesquisadores sem carga de aula, ela nunca preencherá totalmente o papel de criação dos sistemas de conhecimento em todas as áreas.

O Sistema Nacional de Conhecimento precisa valorizar e apoiar os atuais institutos como Instituto Oswaldo Cruz, ITA, CTA, INPE, IMPA, INPA; e criar novos institutos nas áreas de genética, nanotecnologia, biotecnologia, informática. Cada um desses centros, contando com o apoio financeiro necessário, de­verá elaborar metas ousadas a serem cumpridas, incluídas as de longo prazo. Por exemplo, aos institutos CTA e INPE é preciso definir a meta de em quantas décadas o Brasil fará parte do grupo de países com máximos avanços em cada área inclusive explora­ção espacial. Além disso, criar novos centros de referência em redes, unificando os diversos pesquisadores em áreas como Na­no-Bio-Info-Cognitiva (NBIC), Ciência-Tecnologia-Engenharia-Matemática (CTEM), alternativas energéticas, desenvolvimento sustentável, etc.

O custo estimado para a Ampliação de Institutos de pesqui­sas é de aproximadamente R$ 11,2 bilhões (ou 0,27% do PIB). O quadro abaixo traz destalhes deste cálculo.

IV – Bases para a cooperação na Produção criativa

O Brasil logrou ser um país com produtos “made in Brazil”, mas quase não temos produtos “criados no Brasil”. Uma das pou­cas exceções são os aviões da Embraer, graças ao ITA/CTA; e a soja no cerrado e outros produtos graças a Embrapa/Agronegó­cio. A construção de um Sistema Nacional do Conhecimento e Inovação exige mudar a velha mentalidade não criativa do setor produtivo para uma mentalidade criativa e de inovação. Para dar o salto do conhecimento à inovação, será necessário cooperação entre universidades, centros de pesquisas e setores produtivos, visando transformar o Brasil em um centro de produção de bens de alta tecnologia. Isso pode ser feito pelo uso de conselhos onde empresários e universitários trabalhem em cooperação, e com incentivos fiscais aos produtos criados, não apenas fabricados no Brasil. Para isto são necessárias ações que induzam:

• Ampliação do conceito de extensão universitária às práti­cas de empreendedorismo e inovação, sob a forma de extensão tecnológica;

• Valorização das atividades de extensão na avaliação dos professores, em nível semelhante às de docência e de pesquisa;

• Creditação das atividades de extensão tecnológica aos es­tudantes que as desenvolvam;

• Incentivo às atividades das empresas júnior e criação de incubadoras de empresas e parques tecnológicos em universida­des, em parceria com empresas públicas e/ou privadas; e incen­tivo à criação de empresas envolvendo professores e estudantes, com base em ideias de negócio surgidas no âmbito das atividades de docência e de pesquisa;

• Definição de políticas institucionais de valorização da pro­priedade intelectual, incluindo incentivos individuais à defesa de patentes numa base institucional;

• Valorização da criação de sinergias com empresas, passan­do pela criação de laboratórios de interface e de programas de formação específicos em áreas de ponta.

• Realização de licenças sabáticas em atividades dentro do contexto empresarial.

• O Sistema Nacional do Conhecimento e Inovação deve oferecer incentivos às empresas inovadoras e eliminar incentivos às empresas basicamente fabricantes que não tenham criado, por inovação própria, e cooperação com os demais setores nacionais do SNCI, os produtos que fabricam.

O custo estimado para implementar as Bases para a coopera­ção na Produção criativa é de aproximadamente 0,39% do PIB (o que corresponderia, para efeitos de comparação, a dobrar o atual orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

V – Fortalecimento do entorno favorável ao Conhecimento

Não há possibilidade do Sistema Nacional do Conhecimento e Inovação funcionar plenamente dentro de um entorno que não lhe seja favorável. Para o Brasil ter um SNCI dinâmico será pre­ciso criar este entorno na população por meio de:

a) Erradicação do analfabetismo e fortalecimento da educa­ção de adultos pelo tempo necessário para implementação da Revolução na Educação Básica.

b) Criação de uma Rede Nacional de Bibliotecas em todas as cidades, proporcional ao tamanho da população.

c) Construção e implantação de teatros e cinemas.

d) Instalação de orquestras.

e) Desenvolvimento de museus de arte, de história e de ciên­cias.

É necessário, sobretudo, uma radical reformulação da políti­ca salarial do setor público para priorizar aqueles que fazem parte do SNCI – professores e pesquisadores – revertendo a tendência das últimas décadas e a situação atual que atribui salários muito superiores para atividades como as exercidas, por exemplo, no Congresso Nacional e na Justiça, em detrimento dos profissio­nais que geram conhecimento. A continuação desta política im­pedirá o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, travando a formação do Sistema Nacional do Conhecimento e Inovação.

O custo estimado para o Fortalecimento do Entorno Favo­rável ao Conhecimento é de aproximadamente R$ 9 bilhões. Para fins de efetiva implementação da PNCI supõe-se também que o orçamento do Ministério da Cultura será aumentado em 100% (o equivaleria a 0.06% do PIB). Desta forma, o custo total desta eta­pa do PNCI será de aproximadamente 0,28% do PIB. O quadro abaixo traz os detalhes deste cálculo.

VI – Custos Totais Envolvidos no PNCI

O quadro abaixo traz a consolidação para se chegar a estima­tiva do custo total de implementação do PNCI: 8,52% do PIB (ao final das duas décadas previstas para a proposta) o é equivalente, hoje, a cerca de R$ 360 bilhões. Este é um resultado inflacionado e o número final deve ficar abaixo deste valor. Note-se que este custo é menor do que os 10% do PIB estabelecidos no PNE II na forma como encaminhado ao Senado Federal em setembro/2012 após aprovação na Câmara dos Deputados.

Este custo para o PNCI pode ser comparado com outras variáveis ou parâmetros da economia. Por exemplo, o custo será de 23,0% da receita administrada pela União ou 14,2% da dí­vida bruta do governo geral. Além disso, se tomarmos a média de todos os subsídios e subvenções fiscais da União no período 2009/2012 obteremos um valor de R$ 222 bilhões/ano. Este va­lor já daria para cobrir 63% do custo total do PNCI. O superávit primário estimado para 2012 (R$ 130,9 bilhões) já cobriria 40% do custo da proposta aqui delineada. Os gastos com campanhas eleitorais em 2012, estimados em pouco menos de R$ 4 bilhões, já permitiriam financiar um terço do importantíssimo item rela­tivo à ampliação dos Institutos de Pesquisa (item 3 do PNCI). O quadro abaixo traz os principais dados para estas comparações.

Uma última consideração. Nos cálculos aqui tratados a ques­tão demográfica é uma variável importante pois o número de alunos na Educação Básica tende a diminuir ao longo das duas próximas décadas em função da queda na taxa de fecundidade no Brasil (em 1970 era de 6 filhos por mulher enquanto em 2010 esse número passou para 1,8 que é um valor abaixo da taxa de repo­sição da nossa população). Cabe lembrar também que a hipótese adotada para o crescimento do PIB foi de apenas 3% ao ano nas duas décadas de implementação do PNCI. As estimativas de cus­to são, portanto, conservadoras: o valor total como % do PIB é menor do que o estabelecido neste texto.

VII – O futuro começa hoje e chega rápido

A história não nos perdoará se tomarmos decisões para apro­var um PNE que não oferece os instrumentos com a ousadia necessária para fazer do Brasil uma sociedade e uma economia do conhecimento. Ficarmos restritos a intenções vagas e limita­das ao setor educacional é trair o que o futuro espera de nós nos dias de hoje. Para sermos fiéis ao que o Brasil precisa, não temos outra alternativa senão tomar as decisões que levem à realização da revolução social e cultural necessária a fazer do Brasil um país inovador, com elevada capacidade de criar, graças a um Sistema Nacional do Conhecimento e da Inovação.

Anexo II – Senado Federal

70165-900 – Brasília, DF

Fones: (61) 3303-2281, no fax (61) 3303-2874

cristovam@senador.org.br

bwww.cristovam.org.br

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