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ESCOLHA DE REITORES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Por: José Antônio Aleixo da Silva (*)

Fonte: JC e-mail 4551, de 31 de Julho de 2012.

Após o regime militar, no qual a escolha de reitores nas Universidades públicas
brasileiras era guiada pela subserviência ao sistema, instituiu-se a chamada
consulta à comunidade universitária (“eleição”) que infelizmente não trouxe o
avanço pretendido. Elevados princípios democráticos educacionais e políticos deram
lugar a disputas que pouco diferem de qualquer eleição municipal das mais
primitivas e, em muitos casos, até com maus exemplos de quem deveria dar aula
de democracia elevada. Após a consulta, que cada Universidade ou IESP
(Instituição de Ensino Superior Pública) faz a seu modo, vê-se que todo o processo
eletivo pouco vale, pois quem acaba decidindo é o ministro da Educação ou os
secretários de Educação, com o aval, respectivamente, do Presidente da República
e dos Governadores.
Nos Conselhos Superiores das instituições são estabelecidos os procedimentos a
serem adotados nas consultas, incluindo os pesos dos votos dos docentes,
discentes e funcionários. Em alguns governos da era pós-militar, tudo corria
legalmente nas consultas, mas o ministro da Educação ainda fazia a famosa
entrevista com os candidatos indicados na lista tríplice pelos Conselhos Superiores
e escolhia o que melhor se ajustasse politicamente com a situação. Se a consulta
indicava um nome subserviente que agradasse, era nomeado, caso contrário,
indicava até nomes que não tinham concorrido. Isso aconteceu com várias IESPs.
Atualmente, na maioria dos casos, na esfera federal, a consulta se dá de forma
paritária, 1/3 para cada categoria e o vencedor depois de ter seu nome
referendado pelos Conselhos Superiores, tem sido nomeado pelo Ministro da
Educação. Mas na esfera estadual, a prática do alinhamento político e subserviência
ao governo estadual ainda continua prevalecendo.
Democraticamente, o processo eletivo é aparentemente perfeito, mas na realidade
tem se mostrado insatisfatório. Administrações pífias passam quatro anos
pensando na reeleição e quando conseguem, o próximo objetivo é indicar um
sucessor que continue praticando a mesma política dos últimos anos. É um ciclo
vicioso difícil de ser quebrado.
Mas existe algo muito pior na consulta/eleição. Práticas inaceitáveis e até proibidas
em eleições públicas chegam a ser exercidas nas Universidades, tais como o
emprego de ativistas pagos para vestir camisas com fotos de candidatos,
bandeiras; candidatos prometendo mais cargos que os disponíveis, restaurantes
grátis, casas de estudante cinco estrelas, salas de aulas de última geração, e
principalmente, benevolências para os menos comprometidos com as
Universidades. Na busca do voto, vale tudo!…
Em uma consulta, quando se definem os candidatos, os professores e funcionários
que realmente trabalham e vivem a Universidade, juntamente com os estudantes
que conhecem a realidade da instituição, em poucos dias decidem em quem votar
e, raramente, mudam suas opções em funções de discursos populistas ou debates
entre os concorrentes. Resta então aos candidatos a busca de votos entre
professores e funcionários pouco envolvidos ou comprometidos com o verdadeiro
espírito universitário; como é o caso de certos professores que estão na
universidade para manter o status de professor universitário, bem como alguns
professores, funcionários e estudantes recém ingressados na instituição e que não
vivenciaram a Universidade com profundidade. Esses menos comprometidos e/ou
desconhecedores da vida universitária tornam-se assim eleitores importantes, pois
seus votos vão pesar muito na “eleição” do reitor.Nos debates, o que menos se discute é a verdadeira missão estratégica, o
verdadeiro papel e o planejamento da Universidade, o seu hoje e amanhã. É
sempre mais fácil conseguir votos atacando os adversários, muitas vezes com
argumentos chulos do que apresentando bons projetos. Assim, muitos professores
capazes de disputar uma reitoria fogem das consultas/eleições, pois não aceitam
enfrentar o absurdo desgaste das campanhas. E o pior é que aparecem até
candidatos e ativistas de partidos políticos que querem marcar presença e esses
são os que mais atacam, pois na realidade nada têm a perder. Conclusão, não
importam projetos, ganha votos quem prometer mais facilidades e souber destruir
os adversários. O papel e o futuro da Universidade, geralmente, não é assunto de
debate.
Em muitos países onde ficam as Universidades famosas, o procedimento de escolha
de um reitor é diferente. Formam-se comitês de busca com participações de
membros da comunidade acadêmica e de outros setores da sociedade para
conduzir a seleção do que melhor apresentar um projeto para a Universidade, que
tenha um currículo condigno ao cargo e com experiência suficiente para viabilizar o
projeto proposto. O mesmo comitê acompanha o desempenho do selecionado com
avaliações periódicas tendo o poder de destituí-lo do cargo antes do término do
mandato, ou reconduzi-lo ao final do mandato em função de uma administração
exitosa.
No Brasil, essa prática já é realidade em várias instituições públicas, como por
exemplo: Insa, Inpa, Inpe, CGEE, Embrapa, etc. Pode não estar isenta a influência
política, mas a probabilidade é muito pequena dependendo da composição do
comitê de busca.
O comitê de busca para as Universidades poderia ser composto por representantes
do Ministério de Educação, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação,
Governo do Estado, Comunidade científica e dois ou três membros das
Universidades escolhidos pelos Conselhos Superiores. Esse comitê se encarregaria
de lançar um edital público para todo o país para os cargos de reitor e vice-reitor,
entrevistaria os pré-selecionados e, baseado em projetos exequíveis para a
instituição, decidiria quem seria reitor e vice-reitor. Certamente, esse processo
receberia críticas dos sindicatos de docentes e funcionários e DCEs, mas poderia
ser uma opção a ser considerada.
Mudar o processo atual de escolha “eletiva” de reitores não é fácil. Mas mantê-lo
como está não é ideal para as Universidades, instituições que devem primar pela
meritocracia a começar pela escolha dos seus dirigentes.

(*) Professor Associado do Departamento de
Ciências Florestais da Universidade Federal Rural de Pernambuco

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