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ARTIGO: Temas controversos sobre universidades públicas e a igualdade

Por: Simon Schwartzman (*)

Como era de se esperar, nem todo mundo concordou com a nota que circulei
recentemente a propósito da greve das universidades federais. Creio que
vale a pena explicar melhor alguns dos pontos que podem ter ficado pouco
claros, ou que causaram mais controvérsia.
O primeiro ponto é que eu estaria defendendo a existência de um sistema
de educação superior estratificado, com instituições separadas para
ricos e pobres, quando o atual sistema seria muito mais democrático e
igualitário: toda a remuneração de professores e funcionários é definida
de forma isonômica pelo governo federal, todas as instituições federais
têm as mesmas responsabilidades de ensino, pesquisa e extensão, e, cada
vez mais, todos os estudantes passam por um mesmo sistema unificado de
seleção através do Enem.
O que venho argumentando (e não é de hoje) é que o atual sistema, ao
proclamar a igualdade formal de todas as instituições, professores e
alunos, na verdade cria e mantém fortes desigualdades, e que um sistema
que reconhecesse as diferenças seria muito menos discriminatório e
permitira um uso muito mais adequado dos recursos públicos. As
desigualdades que existem hoje ocorrem dentro das instituições, aonde
convivem cursos altamente seletivos com exigências acadêmicas altas e
acesso dependente de exames de seleção difíceis, e cursos de fácil
acesso e exigências acadêmicas mínimas; e entre instituições, cursos e
departamentos que têm forte cultura profissional e acadêmica e
desenvolvem programas de ensino e de pesquisa de qualidade e outras que
mal o fazem, embora recebendo recursos e salários semelhantes.
Existem também grandes diferenças entre os professores que, apesar de
contratos de trabalho e titulação formalmente idênticas, têm produção
técnica e científica de qualidade e quantidade muito distintas, e se
desempenham de maneiras muito diferentes na sala de aula.
A estas diferenças entre instituições, cursos, departamentos e
professores se soma a grande desigualdade que existe entre os alunos.
Nos últimos anos, na medida em que o sistema de educação superior se
ampliou e chegou a regiões mais afastadas, ele passou a receber alunos
que não tiveram educação básica e média com um mínimo de qualidade, e não têm como acompanhar os cursos mais exigentes. Ele passou também a
incorporar cada vez mais estudantes mais velhos que precisam trabalhar e
não podem se dedicar aos estudos como atividade principal. Tratar a
todos os estudantes como se fossem iguais leva, na prática, ou a
reprovar e acabar expulsando dos cursos a maioria dos alunos que não
conseguem acompanhar os programas, ou baixar as exigências, nivelando
por baixo. Tratar a todos os cursos e programas como se fossem iguais
leva, na prática, a um faz-de-conta em que muitos professores e
programas de ensino recebem recursos para pesquisas e dedicação
exclusiva que não exercem, enquanto que outros não conseguem os recursos
e o apoio financeiro de que necessitam. A solução para isto não é dar
mais dinheiro a todos na esperança de que um dia se igualem, porque isto
só perpetua as diferenças. A solução é, do ponto de vista dos alunos,
criar alternativas educacionais que tomem em conta as diferenças reais
existentes entre os estudantes (com alternativas de cursos de formação
tecnológica, geral e profissional, por exemplo), e criar formatos
institucionais que tomem em conta a efetiva capacidade de trabalho e
vocação de diferentes instituições (muitas podem se concentrar no
ensino, outras em pesquisa e pós-graduação, etc.) .
O risco que existe quando se diferenciam formalmente estudantes e
instituições é que isto poderia perpetuar e congelar as diferenças e as
oportunidades. De fato este risco existe, e precisa ser enfrentado
criando flexibilidade para que as pessoas possam ir de um sistema a
outro, e as instituições possam se transformar na medida em que consigam
desenvolver novas competências e vocações. Nada disto é simples, mas
existem muitas experiências internacionais e uma grande literatura que
trata das questões de diferenciação e da doença do viés acadêmico que
tende a afetar as instituições de ensino sobretudo a partir do ensino
médio e que, no caso do Brasil, já infectou o pouco que temos de ensino
técnico profissional.
O outro mito que precisa ser enfrentado é o do que a educação estatal é
sempre boa, e a educação privada, sobretudo de fins lucrativos, é sempre
ruim. Basta olhar as estatísticas para ver que foi o setor privado que
permitiu que o ensino superior brasileiro se expandisse nos últimos
anos, dando inclusive mais acesso a estudantes mais pobres, oriundos de
escolas públicas e não brancos. A experiência latino-americana, da qual
infelizmente estamos nos aproximando (daí a referencia de Daniel Levy
a meu  triste texto ) é que as instituições públicas, quando se inflam
por políticas populistas e se paralisam internamente pelo
corporativismo, acabam funcionando tão mal que expulsam os melhores
alunos, e os que podem pagar, para instituições privadas de qualidade (um exemplo famoso é a Universidade Técnica de Monterrey, no México, e
existem muitos outros).
A outra questão é a da diferença entre universidades privadas com e sem
fins lucrativos. A ideia de que a educação, como atividade cultural e de
conteúdo ético, não pode estar associada a lucro é tão obsoleta quanto a
ideia de que os médicos, que cuidam da vida e da saúde das pessoas, não
deveriam cobrar pelos seus serviços. O Brasil, diferentemente de outros
países como Chile e Colômbia, já não mantém mais o mito de que todas as
instituições particulares são filantrópicas, quando de fato a grande
maioria delas não o são, e o governo Lula, com o Prouni, reconheceu que
o setor privado empresarial tinha uma contribuição social a dar. Existem
certamente problemas potenciais em empresas de ensino (ou de saúde, ou
de qualquer serviço público) que colocam o lucro no fim do mês como sua
prioridade absoluta, negligenciando os interesses do público a que
atendem, assim como a participação de seus profissionais na condução de
seus trabalhos. Estes problemas podem ser reduzidos em parte pela
regulamentação e supervisão governamental, e em parte pela própria
lógica da competição no mercado. Mas existem problemas igualmente sérios
em instituições estatais que paralisam as aulas em greves intermináveis,
não têm mecanismos efetivos para afastar professores que lecionam mal e
não se atualizam nem se esforçam para atender de forma adequada os
alunos diferenciados que recebem.
Um último ponto é o da autonomia universitária, da qual se fala tanto,
quase sempre sem sabermos exatamente de que estamos falando. Existem
dois princípios importantes aqui, que precisam ser combinados de forma
adequada. O primeiro é que instituições de ensino e pesquisa não podem
funcionar bem sem o envolvimento e participação de seus professores, em
primeiro lugar, e também de alunos e funcionários. O segundo é que estas
instituições, sobretudo as públicas ou que recebem subsídios
governamentais, não existem para atender aos interesses de seus membros,
mas da sociedade como um todo, e por isto precisam responder a uma
supervisão e acompanhamento externos. Uma maneira de resolver esta
questão, adotada pela maioria dos países ocidentais desenvolvidos, é
fazer com que as universidades respondam a um conselho superior externo,
com autoridade para eleger o reitor, que trabalha por sua vez com a
participação de conselhos e órgãos acadêmicos internos, mas sem se
subordinar a eles.
No Brasil, a ideia de que os reitores sejam nomeados pelo governo
federal ou estadual a partir de uma lista indicada pelas universidades é uma tentativa de combinar os dois princípios, fazendo com que o reitor
seja ao mesmo tempo um representante da instituição e da sociedade mais
ampla, cujos interesses o governo deve representar. A responsabilidade
do Ministério da Educação e dos governos estaduais, no caso do Brasil,
não deveria se limitar a atender às demandas de recursos e salários das
universidades e seus funcionários, mas também de exercer um papel ativo
de supervisão e acompanhamento, associando recursos a resultados. Nesta
perspectiva, a autonomia universitária deve ser entendida sobretudo como
a capacidade da instituição de assumir a responsabilidade pelo seu
trabalho, respondendo de maneira efetiva às demandas e expectativas da
sociedade, não de maneira abstrata, mas conforme resultados e metas
estabelecidos pelos seus órgãos de supervisão e acompanhamento externo.
Quando estes dois princípios não são combinados de forma efetiva, as
instituições podem sofrer, seja com intervenções externas que destroem
sua moral e sua vitalidade, seja pelo isolamento e incapacidade de
responder às necessidades da sociedade, que faz com que elas percam a
confiança e, ao final, o apoio da político e financeiro, entrando em
decadência.

(*) SOCIÓLOGO E PESQUISADOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE. FOI PRESIDENTE DO IBGE (1994-1998).

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