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PROPOSTA PARA O IV ENCONTRO PROIFES

Por Renato de Oliveira*

Considerando, entre outras:

– a necessidade urgente de expansão da oferta de ensino superior público;

– a necessidade de normatização efetiva do ensino superior privado, garantindo a função pública das … instituições por ele responsáveis; – a necessidade urgente e inadiável de qualificação dos professores de 1º e 2º graus;

– a necessidade de adequação das instituições de ensino superior aos requisitos da sociedade do conhecimento;

– a necessidade de superação da brecha tecnológica que separa o Brasil dos países desenvolvidos;

– a necessidade de diversificação do perfil institucional do ensino superior e da pesquisa, como forma de garantir a integração das distintas regiões e segmentos da sociedade brasileira à sociedade do conhecimento, propõe-se:

Que o Proifes aprove, em seu IV Encontro Nacional, o engajamento de seus associados na luta por uma Reforma do Sistema Nacional de Ensino Superior e Pesquisa, visando sua constituição efetiva voltada ao desenvolvimento social e econômico, à inovação científico-tecnológica e à valorização dos componentes culturais e estéticos da identidade brasileira, na perspectiva da democracia, da inclusão e igualdade sociais, da igualdade de oportunidades, da alteridade e da universalidade.

Para tanto, propõe-se que o IV Encontro Nacional do Proifes aprove como referências básicas para a Reforma pretendida:

1 – a reconfiguração jurídica das instituições de ensino superior, sob o conceito de “Instituições Autônomas destinadas ao cumprimento de função pública”, com atribuições, prerrogativas e responsabilidades definidas em Lei Orgânica comum às instituições estatais e privadas;

2 – a reconfiguração do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, transformando-o em Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com poderes para definir diretrizes setoriais de caráter obrigatório, inclusive no que respeita à avaliação do Sistema e das instituições que o compõem;

3 – a diversificação institucional das Instituições de Ensino Superior, com a adoção dos seguintes perfis:

– Universidades Nacionais, de caráter generalista e universalista, mantidas pelo Estado Nacional;

– Universidades Regionais, temáticas ou não, voltadas à formação profissional, à pesquisa e à interação com agentes públicos e privados com ênfase em assuntos de desenvolvimento regional, podendo ser mantidas pelo Estado Nacional, pelos estados federados ou pela iniciativa privada;

– Universidades Politécnicas, voltadas à formação profissional e à pesquisa tecnológica, podendo igualmente ser mantidas pelo Estado Nacional, pelos estados federados ou pela iniciativa privada;

4 – a integração das instituições de fomento ao ensino superior e à pesquisa, bem como as de fomento ao desenvolvimento econômico e social, no Sistema Nacional de Ensino Superior e Pesquisa;

5 – a extinção do estatuto jurídico dos atuais Centros Universitários, com sua imediata transformação em Universidades Regionais ou Universidades Politécnicas.

6 – ampliação das possibilidades legais de interação das instituições de ensino superior e pesquisa, bem como de seus profissionais, com empresas públicas e privadas e outras formas de organizações e instituições sociais, econômicas e culturais legalmente constituídas, sem restrições à participação nos benefícios econômicos eventualmente resultantes que não sejam as da publicidade, transparência e não conflitividade com as atividades de ensino e pesquisa;

7 – revisão dos critérios de avaliação do trabalho docente, de formas a valorizar o engajamento dos seus profissionais em atividades que resultem em benefícios sociais, econômicos, culturais, tecnológicos e outros que não se incluam no conceito tradicional de extensão universitária.

O IV Encontro Nacional do Proifes constituirá um Grupo de Trabalho encarregado de elaborar propostas na direção apontada, incluindo estudos sobre a viabilidade de ampliação do financiamento ao ensino superior público visando a expansão requerida. O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta sistematizada ao próximo Encontro Nacional. Desde logo, fica entendido que esta proposta não se confunde com a proposta de constituição do Instituto Nacional Proifes, encarregado de promover e fomentar estudos e debates sobre a Universidade Brasileira.

*Renato de Oliveira Adufrgs Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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