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EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

Por  Carlos Henrique de Brito Cruz*

Segunda-feira, 18 de março de 2002

Discutir as misérias, as contradições e os desacertos da universidade pública no Brasil é seguramente um exercício saudável e necessário. Sem discussão séria e continuada, os problemas da universidade pública brasileira continuarão agudos, com o risco de ficarem crônicos. Mas a …discussão construtiva de que se precisa não é, em absoluto, a que na edição de 10 de março último de O Estado centrou fogo sobre as instituições federais de ensino superior. Sem duvidar da boa-fé dos que ali se manifestaram, é absolutamente inadmissível duvidar do valor da pesquisa, minimizar a importância da pós-graduação e cantar loas às universidades privadas, cujo ensino, em geral apostilesco, raramente ultrapassa, no melhor dos casos, o padrão bibliográfico.

Ao contar-se a história dos desacertos, contradições e misérias da universidade pública no Brasil, seria justo contar-se também a história de seus êxitos, que existem e não são pequenos. Talvez se deva começar perguntando – já que as críticas procedem, em parte, do próprio Ministério da Educação – por que os resultados do Exame Nacional de Cursos, o Provão, ao medirem a qualidade dos cursos de graduação do País, atestam ano após ano a qualidade da universidade pública e seguem colhendo médias pífias (para não dizer  vergonhosas) na maioria das escolas privadas de ensino superior.

E o Provão não é a única medida. Seja por que outros critérios forem – concorrência no vestibular, avaliação da Capes, produção científica ou impacto na vida econômica, social e política do País -, a qualidade da formação é incomparavelmente superior nas universidades públicas e patenteia seu empenho em aprimorar a qualidade de seus currículos, apesar das dificuldades estruturais que enfrentam (evidenciadas à exaustão na greve de mais de cem dias das universidades federais no ano passado). Os mesmos indicadores deixam claro, por outro lado, o pouco apetite das instituições privadas em investir na qualificação de seus docentes, em melhorar seus cursos e enriquecêlos ainda que com apenas um pitada de conhecimento em processo – o que só se obtém, afinal, através da pesquisa; pesquisa que, por ser cara, os críticos da universidade pública se apressam em qualificar como dispensável.

Espera-se de uma boa universidade que forme cidadãos, além de bons profissionais.Qualidade essencial de seus graduados deve ser a flexibilidade intelectual que lhes permita aprender continuamente coisas novas durante sua vida profissional. A obsolescência rápida de tecnologias e sua vertiginosa sucessão em processos industriais em

contínua transformação, ao lado das constantes alterações de paradigmas filosóficos, científicos e artísticos, obriga a universidade – formadora de recursos humanos de excelência – a comprometer-se radicalmente em garantir que seus estudantes aprendam a aprender. E isto é típico da universidade pública que investiga, mantém cursos de pós-graduação e investe na qualidade de seus professores.

Na verdade, nenhum país do mundo desenvolvido jamais baseou sua educação superior em instituições privadas com fins lucrativos. Nos Estados Unidos, não chega a 2% o porcentual de estudantes matriculados no ensino superior que freqüentam instituições deste tipo. Em todo o mundo desenvolvido o papel do Estado (e do financiamento público) é reconhecido como essencial e insubstituível para o ensino superior. Se se querem fustigar seriamente nossas universidades públicas, o mais sensato e produtivo seria cobrar delas maior empenho no cumprimento de seu papel de instituições criadoras de conhecimento novo e de formuladora de novas idéias, para que voltem a ser universidades em vez de federações de escolas profissionais. Ao mesmo tempo que criticamos aqueles que exigem o Estado mínimo e pregam, em nome disso, a desobrigação do Estado para com o ensino superior, é preciso também fugir da indigência institucional que condena o dinheiro público a financiar uma educação superior limitada e limitante.

O que não faz sentido é comparar abstratamente organizações de várias naturezas, sem levar em conta as necessidades e os objetivos da formação acadêmica de qualidade, a relação alunos/professor, os investimentos em laboratórios e bibliotecas entre as universidades públicas e as escolas particulares, e centrar a discussão no maior ou menor custo por aluno formado. Tampouco faz sentido tratar globalmente o ensino público superior do Brasil, obtendo médias ponderadas de desempenho que não fazem justiça nem às instituições que vivem sem investimento – e que parecem estatisticamente fazer parte de uma realidade que não é a sua – nem aos centros de excelência, que tanto têm realizado e se vêem responsabilizados por problemas que não vivenciam nem criaram.

É inegável que o investimento no ensino superior público de boa qualidade é algo que todos os países desenvolvidos fazem e continuarão a fazer, porque disso depende a manutenção de sua vitalidade científica, tecnológica e cultural. No Brasil, esse investimento não é apenas necessário: é insubstituível. E mais: já provou que tem retorno garantido. Foi o ensino superior público e gratuito do ITA que fez do Brasil um dos principais fabricantes e exportadores de aviões a jato do mundo com exportações de quase US$ 2 bilhões em 2000. E foi o ensino superior público e gratuito da Esalq-USP, da Federal de Viçosa, da Unicamp, da UFMG e outras que educou as pessoas que, na Embrapa, fizeram da soja brasileira um empreendimento de alta tecnologia, atingindo exportações de mais de US$ 3 bilhões em 2000. E é graças ao empenho de engenheiros da Coppe, UFRJ, USP, Unicamp e outras instituições de ensino público e gratuito que o País está às portas da auto-suficiência em petróleo, através de desenvolvimentos tecnológicos capitaneados pelo Centro de Pesquisas da Petrobrás e invejados em todo o mundo. Pode-se afirmar, em suma, que o desenvolvimento econômico e social brasileiro foi construído a partir da formação de quadros qualificados na universidade pública. Essa contribuição se expressa no currículo da quase totalidade dos profissionais bem-sucedidos nas mais distintas atividades em empresas e nos cargos mais altos da própria administração pública. Em todos esses espaços, o número de graduados e pós-graduados pelas universidades públicas excede em muito o número de graduados na rede privada. Levar isto em conta não é apenas uma questão de justiça, mas também de equilíbrio do argumento e da crítica, quando o que está em jogo é um dos patrimônios mais valiosos que o País logrou construir ao longo do século que passou, e do qual dependerá fortemente no século que começa.

* Carlos Henrique de Brito Cruz – é presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e diretor do Instituto de Física Gleb Wataghin, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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