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O PT E A UNIVERSIDADE

Por José Goldemberg e Eunice Ribeiro Durham

“Para os que têm militado na área da educação há mais de 20 anos e acompanharam de perto a ferrenha oposição que o PT liderou contra todos os projetos de reforma educacional propostos por diferentes governos, a posição do partido no último ano tem sido surpreendente.”

O mínimo que se esperava, depois de tantas críticas, é que houvesse um projeto integrado e coerente de reforma educacional em todos os níveis. Ao contrário disto, o Ministério da Educação parece …patinar sem rumo, buscando idéias salvadoras. Até agora, o que vimos foi uma sucessão de propostas parciais, fragmentadas, desarticuladas e freqüentemente contraditórias.


O caso da reforma da universidade é típico. Sucedem-se reuniões, mobilizações, debates, comissões e não se tem ainda um projeto viável. Até agora, a única proposta encaminhada ao Congresso, através de uma medida provisória, que inclusive desrespeita a legislação vigente, parece ter como único objetivo desmontar o sistema de avaliação existente, sem criar nada de melhor no lugar. A proposta mais recente é a de “estatizar” as vagas nas universidades particulares, pagando a matrícula de um porcentual dos alunos.


Isto não é uma estatização – ao contrário, consiste na privatização dos recursos públicos para a educação e como tal seria furiosamente atacada se fosse proposta pelo governo anterior.


Tomemos o caso da questão da autonomia, bandeira incessantemente agitada no meio acadêmico dentro do qual o PT construiu uma de suas mais sólidas bases de apoio.


De um lado se apresentam propostas que contrariam frontalmente a autonomia didática garantida, não só pela Constituição, como pela LDB. O atual governo se propõe interferir no próprio processo de ingresso, quer introduzindo cotas, quer propondo a extinção dos atuais vestibulares. Cumpre talvez lembrar que a autonomia da universidade quanto à admissão dos alunos data do próprio nascimento da instituição, isto é, do século 11.


Por outro lado, as propostas apresentadas parecem ignorar inteiramente a pesquisa, embora a associação entre ensino e pesquisa tenha sido a grande razão para a própria criação da universidade no Brasil, na década de 30, substituindo as antigas faculdades autônomas, dedicadas à formação de profissionais liberais. Mas, se não é mencionada diretamente, a não ser de passagem, pesa contra ela, entretanto, uma ameaça grave, porque a proposta de avaliação da chamada responsabilidade social das universidades abre uma enorme brecha para a utilização de critérios ideológicos. Será que não há aqui o perigo de obrigar a universidade a ingressar no assistencialismo, assumindo responsabilidades que são do Poder Executivo, esquecendo as funções públicas, que só ela pode executar, que são a formação de pessoal altamente qualificado e a produção de conhecimento?


A gravidade desta proposta pode ser avaliada quando se constata que nem sequer o regime militar ousou uma intervenção ideológica desse porte.


Se a autonomia didática e científica é defendida de um lado e solapada de outro, a questão-chave da reforma, que é a autonomia administrativa e de gestão financeira, patina por falta de propostas viáveis.


Não há por que tentar inventar a roda nesta questão, que foi razoavelmente resolvida pelas universidades estaduais paulistas em 1988. Trata-se de uma vinculação de recursos, garantindo que o governo cumpra sua responsabilidade social para com o ensino superior público.


No caso paulista, a solução foi uma vinculação de porcentual do ICMS. Tal solução é inviável no caso federal. É perfeitamente possível, entretanto, subvincular um porcentual dos 18% já vinculados à educação para o financiamento das universidades federais, liberados em duodécimos.


Garantidos recursos equivalentes pelo menos aos que a universidade já recebe, o orçamento precisa ser repassado em bloco, ficando a instituição responsável pela sua distribuição interna entre pessoal, custeio e capital.


Estudos já foram feitos no próprio ministério no passado de como proceder quanto à distribuição dos recursos entre as diferentes universidades e sobre como garantir a autonomia de gestão pela liberação das amarras burocráticas que derivam da inclusão do pessoal das universidades no regime único dos servidores públicos.José Goldemberg foi reitor da USP e ministro da Educação. Eunice Durham é professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.


Onde Publicou: (O Estado de S. Paulo
, 24/02/04)

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