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O PROBLEMA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Por José Goldemberg* e Eunice Durham**

O problema das universidades públicas, que se tem agravado ao longo de décadas, representa um dos maiores desafios da política educacional brasileira. Não se pode mais hoje questionar o fato de que universidades públicas, que associam ensino e pesquisa, são indispensáveis para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do País. Praticamente só nelas, ao mesmo tempo …que se oferece ensino de graduação de boa qualidade, se formam novos pesquisadores e se realizam aquelas investigações cujo resultado é de domínio público e de alto interesse social.

Talvez seja necessário lembrar a contribuição das nossas universidades para o combate às doenças humanas e às pragas agrícolas; para o desenvolvimento de novas tecnologias que transformaram profundamente a agricultura, a zootecnia, as construções civis, a extração de petróleo em áreas profundas; para o conhecimento da nossa história e da nossa literatura; para análise dos problemas sociais como a violência, a pobreza e a marginalidade. Isso só para citar uns poucos. A expansão desse tipo de universidades, contudo, é limitada por seu alto custo. A pesquisa é uma atividade muito cara.

Projetos de pesquisa exigem financiamentos vultosos. Além do mais, o próprio progresso tecnológico faz os recursos necessários para a manutenção e a modernização permanente da infra-estrutura de laboratórios, da rede de informática e dos bancos de dados crescerem exponencialmente. De outro lado, o desenvolvimento da pesquisa exige docentes em tempo integral, altamente qualificados, com carga reduzida de horas de aula e bem pagos. É por essa razão, aliás, que as pesquisas se concentram nas universidades públicas: os benefícios que decorrem da investigação científica são de natureza social e não oferecem lucros imediatos – ao contrário, exigem grandes investimentos sem retorno garantido.

O custo muito elevado das boas universidades públicas, nas quais se concentra a pesquisa básica e aplicada, faz com que o poder público não consiga expandi-las de forma a atender a uma demanda crescente por ensino superior. Isso cria uma crise estrutural que não ocorre apenas no Brasil, mas é de âmbito mundial. Nos demais países, a crise foi enfrentada diversificando o sistema de ensino público, com a criação ou expansão das escolas profissionais ou de estabelecimentos como os colleges americanos, que absorvem a maior parte dos alunos com custos menores.

No Brasil, isso não ocorreu e é por essa razão que se expandiu o sistema de universidades particulares, que continua crescendo e atende hoje a mais de dois terços dos estudantes que desejam um grau universitário. Esse sistema se transformou num excelente ramo de negócios. Temos, portanto, um sistema iníquo, no qual uma parcela muito pequena de jovens, que não é certamente a mais pobre, tem acesso ao ensino superior gratuito de melhor qualidade, enquanto a maioria precisa pagar por seus estudos em estabelecimentos privados, cuja qualidade freqüentemente deixa muito a desejar. No Estado de São Paulo, as três universidades estaduais abrigam apenas cerca de 15% dos estudantes.

Os problemas do sistema público de ensino superior são agravados pelo corporativismo do pessoal docente e administrativo – todos funcionários públicos -, que se apega ferozmente a privilégios que os demais trabalhadores não têm (entre os quais a aposentadoria integral com 25 ou 30 anos de serviço), o que onera excessivamente a folha de pessoal. O erro fundamental da legislação, neste caso, é o de colocá-los na vala comum do regime jurídico único, que tira toda a flexibilidade das universidades e encoraja a perversa noção de isonomia que iguala os melhores e os piores.

Além disso, promove um fenômeno sui generis, que é o da greve financiada pelo poder público, greves que não têm custo para os grevistas, os quais continuam a receber seus salários enquanto os alunos são prejudicados. Greves desse tipo são recorrentes e se prolongam indefinidamente, desmoralizando o sistema de ensino público. A universidade deve ser pública para os alunos, o que não significa automaticamente que seus funcionários e professores sejam também funcionários públicos. Melhor seria que tivessem um regime especial com planos de saúde e aposentadoria próprios como empresas estatais, nas quais existe hierarquia funcional e o recurso a greves implica o não-recebimento do salário, como ocorre com qualquer categoria que não seja o funcionalismo público brasileiro.

É por essas razões que a autonomia universitária, pela qual tantos de nós temos lutado, só progrediu – mas não se completou -no Estado de São Paulo. No restante do Brasil é vista com desconfiança e hostilidade tanto pelos que temem que as universidades sejam entregues a grupos políticos corporativistas, com pouco compromisso com os interesses gerais do País, quanto pela comunidade universitária, que receia perder privilégios de que hoje goza. Mas ela é a base da reforma que se faz cada vez mais necessária.
Para que a autonomia universitária seja implantada existem três condicionamentos básicos: Em primeiro lugar, é preciso estabelecer um porcentual fixo das verbas vinculadas à educação destinado ao ensino superior, de forma a garantir que os governos não se eximam da responsabilidade de manter o sistema. Em segundo lugar, é necessária autonomia administrativa e financeira nas universidades, além de um sistema de controle que distribua os recursos entre as instituições em termos da quantidade e qualidade dos serviços que prestam à sociedade, estimulando o uso adequado de verbas.

Como são duas as funções básicas das universidades, o ensino e a pesquisa, a parcela do orçamento global que cada uma recebe deve, portanto, estar associada ao número de alunos que atende e à pesquisa que produz. O aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação existentes deve garantir que não seja levada em consideração apenas a quantidade, mas também a qualidade do ensino e da pesquisa.

Em terceiro lugar, existem atividades de extensão que englobam serviços, cursos e pesquisas encomendadas pelo governo ou pelo setor produtivo. Estas devem, e podem, ser autofinanciáveis, o que já ocorre em muitos casos.

É certo que uma reforma como essa ferirá interesses solidificados e para implantá-la é preciso, de fato, coragem política, mas não só do governo. Seria indispensável que as universidades públicas tomassem consciência de que atravessam uma crise estrutural e que a melhor maneira de defendê-las é propor soluções construtivas para a criação de um sistema de ensino superior diversificado, no qual a autonomia esteja associada a uma distribuição de recursos vinculada ao desempenho e aos objetivos de cada tipo de instituição e incentive a racionalização do uso de verbas de forma a democratizar o acesso ao ensino sem degradá-lo.

*José Goldemberg – foi reitor da USP e ministro da Educação.

**Eunice Durham – é professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Publicado Por: (O Estado de São Paulo)

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