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UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA É MERITOCRÁTICA

Por  Herch Moysés Nussenzveig*
Concepções equivocadas da relação entre democracia e universidade ameaçam o futuro das Universidades públicas brasileiras

Às vésperas da remessa ao Congresso do projeto do MEC sobre reforma universitária, concepções equivocadas da relação entre…democracia e universidade ameaçam o futuro das Universidades públicas brasileiras.

São exemplos as propostas de eleição direta de reitor e do sistema de quotas, incluídas no projeto, e a aceitação pelo MEC das pressões contra o ‘produtivismo’ ao negociar com sindicatos docentes.

Numa sociedade democrática, a educação deve dar igual oportunidade a todos para desenvolver plenamente suas aptidões, de forma compatível com o bem-estar da coletividade.

Isso não significa ‘universidade para todos’, entendendo por Universidades instituições de ensino e pesquisa como nossas melhores Universidades públicas.

Uma boa formação universitária custa caro, especialmente em carreiras como medicina. Ensino universitário público ‘gratuito’ e de qualidade tem de ser sustentado pelos contribuintes, com grande sacrifício num país como o nosso.

A justificativa para isso só pode ser a extrema importância para o país de privilegiar tal tipo de formação. Dai decorre a necessidade imperiosa de empregar esse investimento da melhor forma possível: para ser democrática, a universidade pública tem de ser meritocrática. Isso vale para docentes, discentes e funcionários.

Princípios análogos foram enunciados na França, em 1947, por Paul Langevin e Henri Wallon, constituindo o que foi chamado de ‘elitismo republicano’. A ‘elite republicana’ não é selecionada por critérios de fortuna ou étnicos, mas tão-somente pelo mérito.

Como bem se pronunciou um estudante negro que não apelou para quotas na Uerj e foi preterido em benefício de outros com pontuação menor: ‘Para mim, faculdade é lugar de excelência, para quem tem mérito’.

Análises estatísticas rigorosas de políticas de ação afirmativa encontram-se na recente coletânea ‘Meritocracy and Economic Inequality’, de que participaram os Prêmios Nobel de Economia Kenneth Arrow e Amartya Sen.

Uma das recomendações é que se igualem as oportunidades educacionais para todos até a conclusão do ensino médio; daí por diante, deve prevalecer o princípio da não-discriminação.

Igualar oportunidades educacionais significa não só disponibilizar ensino público de qualidade mas também fornecer assistência no ambiente familiar e comunitário, que influencia fortemente o desempenho educacional.

Em relação às Universidades, é altamente recomendável maximizar a diversidade do corpo discente, sem sacrificar a qualidade.

‘Universidade democrática’ não significa, portanto, aquela em que docentes, discentes e funcionários elegem o reitor por voto paritário, em que há isonomia salarial entre todos os docentes da mesma categoria, independentemente de critérios ‘produtivistas’ de desempenho, como pleiteiam sindicatos docentes.

Esse ‘igualitarismo de fancaria’, na expressão do grande matemático francês e corajoso militante de esquerda Laurent Schwartz, remete aos idos de maio de 1968, quando alguns experimentos desse gênero foram ensaiados e rapidamente malograram.

A eleição direta e paritária de reitor seria uma singularidade brasileira: nenhum país, incluindo os de regime socialista, adota tal procedimento. A atual legislação para escolha, através de lista tríplice, já é burlada por ‘consultas amplas’ em que se emulam as piores práticas da política partidária.

Poderíamos adotar, isso sim, o procedimento civilizado de um comitê de busca, inclusive fora da universidade, a exemplo do que já se faz em institutos do MCT.

Para maximizar a eficiência de utilização das verbas públicas deve prevalecer, em todos os aspectos do funcionamento e gestão das Universidades, a hierarquia do mérito e da excelência acadêmica, palavras que constituem anátema para as hostes sindicais.

Igualmente execrados por elas são acompanhamento e avaliação externa permanentes, contrapartida ‘sine qua non’ para uma responsável autonomia de gestão.

O horror à avaliação externa é ilustrado pela repulsa à GED, gratificação que estabelecia uma distinção entre docentes com base no desempenho. A GED não foi atacada pelo que tinha de ruim – os critérios e procedimentos burocráticos empregados na avaliação -, mas pelos seus méritos, por ousar avaliar, recompensando o ‘produtivismo’!

Outro sintoma da ‘avaliofobia’ é a estabilização precoce e, na prática, permanente de docentes recém-contratados, sem julgamento criterioso, com predominância externa, do seu desempenho no curto período probatório.

É também excepcional que se cumpra com rigor o acompanhamento externo indispensável para justificar a permanência no regime de dedicação exclusiva.

Monteiro Lobato dizia: ‘Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil’. A saúva das Universidades públicas é o corporativismo personificado nos sindicatos docentes.

Os muitos docentes dedicados e produtivos, que não têm tempo nem paciência para agüentar a politicagem e as manobras nas minguadas assembléias, não são representados por essas associações. Já é hora de nos livrarmos dessa praga.

*Herch Moysés Nussenzveig, físico, é professor emérito da UFRJ e membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Laureado com o prêmio Max Bom da Optical Society of America, foi professor e pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados de Princeton (EUA).

Onde publicou esse texto: (Folha de SP, 12/11)

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